Termos de Uso
Última atualização: setembro de 2026
1. Objeto
Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma Sancloud Psicossocial (“Plataforma”), fornecida pela Sancloud Soluções em Tecnologia Ltda.(“Sancloud”), inscrita no CNPJ sob o n.º 48.443.327/0001-64, sem estabelecimento físico (empresa digital).
2. Definições
- Licenciada: pessoa jurídica que contrata a Plataforma para administrar campanhas de avaliação psicossocial em empresas atendidas.
- Empresa: organização cujos colaboradores participam das campanhas, sob responsabilidade da Licenciada.
- Respondente: pessoa física que responde ao questionário de uma campanha de forma anônima, sem criar conta na Plataforma.
- Usuário Administrativo: pessoa física com conta na Plataforma vinculada a uma Licenciada ou Empresa.
3. Aceitação
O uso da Plataforma implica a aceitação integral destes Termos. Ao criar uma conta ou acessar uma campanha, o usuário declara ter lido e concordado com as condições aqui descritas e com a Política de Privacidade.
4. Cadastro e credenciais
Usuários Administrativos são criados pela Licenciada ou pela Sancloud. Cada usuário é responsável por manter suas credenciais em sigilo. A Plataforma exige senha forte (mínimo 10 caracteres, incluindo maiúscula, minúscula e número) e autenticação em dois fatores por e-mail.
5. Uso permitido
A Plataforma destina-se exclusivamente à aplicação de instrumentos de avaliação de riscos psicossociais no trabalho, conforme a NR-1, e à gestão dos resultados obtidos. É vedado:
- utilizar a Plataforma para fins diferentes do objeto contratado;
- tentar identificar respondentes individuais;
- compartilhar credenciais com terceiros;
- realizar engenharia reversa, scraping ou testes de carga sem autorização;
- utilizar os dados coletados para decisões discriminatórias.
6. Anonimato do respondente
A Plataforma não coleta nome, CPF, e-mail, IP ou qualquer dado que permita identificar individualmente o respondente. As únicas informações demográficas coletadas são setor e faixa etária, utilizadas exclusivamente para agrupamento estatístico. Resultados só são apresentados quando o grupo atinge o piso mínimo de anonimização (k-anonymity).
7. Propriedade intelectual
A Plataforma, seu código-fonte, identidade visual e documentação são de propriedade exclusiva da Sancloud. O instrumento COPSOQ-III é utilizado sob licença e suas referências bibliográficas estão documentadas na metodologia do produto.
8. Limites de responsabilidade
A Sancloud fornece a tecnologia e o suporte técnico. A interpretação dos resultados, a elaboração de planos de ação e as decisões profissionais decorrentes são de responsabilidade exclusiva do profissional habilitado (CRP) vinculado à Licenciada. A Plataforma não substitui avaliação clínica, diagnóstico ou laudo profissional.
9. Disponibilidade
A Sancloud emprega esforços comercialmente razoáveis para manter a Plataforma disponível, mas não garante operação ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência razoável.
10. Vigência e rescisão
Estes Termos vigoram enquanto houver relação contratual entre a Licenciada e a Sancloud. Após o encerramento do contrato, a Licenciada dispõe de 30 dias para exportar seus dados (período de exportação somente-leitura), após o que os dados serão eliminados conforme a Política de Privacidade.
11. Legislação e foro
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n.º 13.709/2018). Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias.